A crise de financiamento das instituições universitárias tem que ser entendida no interior de uma crise maior, que é a crise fiscal do Estado brasileiro do final do século XX, fruto do esgotamento do modelo de desenvolvimento por substituição de importações, das mudanças no mercado financeiro internacional que reduziram o fluxo de financiamento aos países em desenvolvimento (agora chamados de mercados emergentes) e da política econômica de estabilização adotada desde o Plano Real (1994).
Portanto, a prioridade dada às despesas com amortização e serviço da dívida pública - em detrimento não só da educação, mas de todas as políticas sociais e de infra-estrutura - não tem sido fruto de uma escolha, mas de imposições vindas de uma trajetória histórica relativamente longa, cuja reversão exige, de fato, a solução para o problema da elevada relação dívida pública/PIB, que atualmente caracteriza a economia brasileira.
Nessa empreitada, não se pode afirmar que as medidas adotadas até agora foram corretas, mas tiveram a direção imposta pelas circunstâncias restritivas que precisam ser enfrentadas.
O Estado de Bem Estar procurava estabelecer relações profundas entre o desenvolvimento social e desenvolvimento econômico, através de estratégias de ação no campo político. Essas estratégias propunham basicamente o pleno emprego para aumento da renda, do consumo e da produção.
Essa distribuição de renda poderia dar-se de forma direta e indireta: diretamente, através da política salarial e do projeto de pleno emprego; e indiretamente, através dos serviços sociais, políticas públicas como de aposentadorias, pensões, seguro desemprego, provisão de bens e regulamentação das condições de trabalho.
Esses grandes investimentos destinados à expansão dos serviços e ao desenvolvimento de políticas de industrialização, através do estímulo à demanda, teriam acarretado o déficit público, pois gastava-se mais do que se arrecadava.
Os resultados de toda a política do Estado de Bem Estar acabaram sendo contrários aos seus objetivos. A inflação alimentada pelo Estado reduzia ainda mais o nível de produção, gerando um grande índice de desemprego.
Portanto o Estado mínimo deveria suceder o Estado de Bem Estar.
O neoliberalismo definiu algumas estratégias para solucionar a crise. Uma delas é lançar mão da privatização dos setores públicos. Isto teoricamente diminui os gastos do Estado e incentiva a livre competição do mercado.
As idéias de privatização são largamente difundidas pelos meios de comunicação, enfatizando a ineficiência e a insuficiência dos setores públicos se comparados ao sucesso da iniciativa privada, e que o déficit público é resultado do favorecimento da própria iniciativa privada.
Nesse contexto, é proposto a privatização do ensino médio e superior e a transformação do Estado em subsidiário de ensino para aquelas famílias que não possuem condições de patrocinar a educação de seus filhos.
Estamos ainda passando por um momento em que oscilamos entre perplexidade, indignação e a reflexão sobre a crise educacional; mesmo sem saber determinar uma saída, uma formula precisa, devemos manter resistência, fazendo pressão junto às instâncias governamentais, e mantendo a credibilidade que a educação ainda é um direito adquirido por todos.
Valdemir Pires
